O estudo de passivo ambiental avalia os impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente em um determinado local por uma empresa, representando, assim, uma responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais.
Uma empresa tem um Passivo Ambiental quando ela danifica, de algum modo, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação. Portanto, deve ser realizados estudos técnicos para avaliar e propor medidas para mitigar e prevenir os passivos ambientais.
O que é Passivo Ambiental No Brasil, as regras contábeis, a literatura que envolve o Passivo Ambiental ainda é recente. Certas empresas têm atividades complexas dificultando o tratamento a ser dado no registro e na divulgação dos passivos ambientais.
Os passivos ambientais normalmente são contingências formadas em longo período, sendo despercebido às vezes pela administração da própria empresa, envolvendo conhecimento específico. Neste caso, não só a administração da empresa se envolve, nem a contabilidade, mas também advogados, juristas, engenheiros, etc.
Normalmente, o surgimento dos passivos ambientais dá-se pelo uso de uma área, lago, rio, mar e uma série de espaços que compõem nosso meio ambiente, inclusive o ar que respiramos, e de alguma forma estão sendo prejudicados, ou ainda pelo processo de geração de resíduos ou lixos industriais, de difícil eliminação.
Os Passivos Ambientais, conforme Ribeiro & Gratão (2000), ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que o possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, têm que pagar vultosas quantias a título de indenização de terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas.
As autoras colocam como exemplo:
® os gastos assumidos pela Exxon, no caso do acidente com o petroleiro Valdez, no Alaska; ® o caso da Petrobrás, na década de 80, no qual a região de Cubatão, no interior do Estado de São Paulo, foi seriamente afetada pelo vazamento de óleo, que culminou com a explosão de várias moradias; e ® em janeiro de 2000, o vazamento nas instalações da mesma empresa que provocou o derramamento de milhares de litros do óleo no mar na Baía da Guanabara, causando a morte
de várias espécies de aves e peixes, além de afetar seriamente a vida das populações locais que viviam da atividade pesqueira. Tais situações exigiram enormes gastos dessas empresas e, o que é pior, gastos imediatos, sem qualquer forma de planejamento, o que afeta drasticamente qualquer programação de fluxo de disponibilidades, independentemente do porte da organização. Tão alto quanto os custos dos recursos físicos necessários para a reparação dos danos provocados pelas referidas situações, ou até mais, são os gastos requeridos para retração da imagem da empresa e de seus produtos, essencialmente, quando tais eventos são alvo da mídia e da atenção dos ambientalistas e ONGs.
Deve-se ressaltar que os passivos ambientais, como dizem as autoras, não têm origem apenas em fatos de conotação tão negativa. Eles podem ser originários de atitudes ambientalmente responsáveis como os decorrentes da manutenção de sistema de gerenciamento ambiental, os quais requerem pessoas (que recebem uma remuneração) para a sua operacionalização. Tais sistemas exigem ainda a aquisição de insumos. Máquinas, equipamentos, instalações para funcionamento, o que, muitas vezes, será feito na forma de financiamento direto dos fornecedores ou por meio de instituição de crédito. Esses são os passivos que devem dar origem aos custos ambientais, já que são inerentes à manutenção normal do processo operacional da companhia.
O IBRACON, segundo NPA 11 – Balanço e Ecologia conceituam o Passivo Ambiental como toda agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial.
O passivo ambiental, como qualquer passivo, está dividido em capital de terceiros e capital próprio os quais constituem origens de recursos da entidade. Santos & Silva (2001) citam os seguintes exemplos de origens:
® Bancos – empréstimos de instituições financeiras para investimento na gestão ambiental; ® Fornecedores – compra de equipamentos e insumos para o controle ambiental; ® Governo – multas decorrentes a infração ambiental; ® Funcionários – remuneração de mão-de-obra especializada em gestão ambiental; ® Sociedade – indenizações ambientais; ® Acionistas – aumento do capital com destinação exclusiva para investimentos em meio
ambiente ou para pagamento de um passivo ambiental;
® Entidade – através de destinação de partes dos resultados (lucro) em programas ambientais.
Com a dinâmica dos negócios, os passivos ambientais devem ser tratados com muita atenção e devem fazer parte da tomada de decisões das organizações na aquisição de outras empresas, na formação de cluster, nas fusões, nas análises de riscos do negócio, na venda da empresa e na concepção de novos produtos, dentre outras transações pertinentes ao assunto.